Terça, 29 de outubro, 14h.
Auditório do CECH no AT-2.

O direito indígena à terra, garantido pela Constituição de 1988, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado – reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.

Após as votações do Código Florestal, parlamentares da bancada ruralista — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o processo de reconhecimento das terras indígenas e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.

Além das ameaças no Congresso Nacional, em outro ponto bem próximo do Planalto Central são gestadas as ameaças que partem do poder Executivo, principalmente mega projetos de infraestrutura que ocuparão, alagarão, desertificarão ou simplesmente desaparecerão com significativas porções do território amazônico onde estão localizadas as maiores terras indígenas do país e o maior número de índios em isolamento voluntário.

As alterações em ecossistemas atualmente intocados serão causadas principalmente pelos 29 projetos de aproveitamento hidrelétrico que o governo toca na Amazônia, alguns em estudos, outros em licenciamento, outros em construção. Esses empreendimentos, feitos até agora em total desrespeito ao artigo 231 da Constituição e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tem o potencial destrutivo de inviabilizar os modos de vida não só de indígenas como de ribeirinhos e quilombolas em toda a Amazônia.

Belo Monte, São Luiz do Tapajós, Jirau, Santo Antonio, Estreito, São Manoel, Teles Pires. Os nomes das usinas que soam como tambores de guerra para os povos amazônicos revelam também a antes impensável simbiose entre a bancada ruralista e um governo dito de esquerda. Congresso e Executivo estão efetivamente unidos no Brasil no propósito de apagar o artigo 231 da Constituição e ignorar a existência da Convenção 169 da OIT.

(Com informações do site do ISA)

É sobre todas essas violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil que tratará a mesa coordenada pelo Prof. Dr. Felipe Ferreira Vander Velden, da casa, e composta pelo Prof. Dr. Paulo Santilli, Prof. Dr. Edmundo Antonio Peggion (ambos da UNESP) e pela jornalista Helena Palmquist (Ascom/MPF-PA).